Empregado doméstico poderá receber salário-família

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

II Semana do Advogado

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

TST participará de Jornada sobre Trabalho Escravo da OIT

A coordenadora do Programa contra o Trabalho Escravo das Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, convidou hoje (12) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, para participar da Segunda Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo coordenada pela entidade.

Bagagem de mão: Cobrança indevida em voo internacional gera condenação e alerta para consumidores

TJ-DF determina devolução em dobro de valor cobrado ilegalmente por bagagem de mão; especialista destaca que prática é abusiva e recorrente no setor aéreo